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sexta-feira, 1 de janeiro de 2021
A Nova Lei é a Primeira a Proteger os Locais de Pouso da Apollo de Futuras Missões Lunares
Mar da Tranquilidade o local de pouso da Apollo 11 na lua conforme fotografado em 20 de julho de 1969. Uma nova lei dos Estados Unidos protege o local e os outros locais de pouso da Apollo de perturbações intencionais ou inadvertidas 50 anos depois.(Imagem: © NASA)
Preservar os locais históricos onde os humanos pousaram pela primeira vez na Lua agora não é apenas uma boa ideia mas também agora é lei.
Os Estados Unidos promulgaram sua primeira legislação que exige que empresas americanas e outras entidades trabalhem com a NASA em novas missões à Lua para evitar perturbar o hardware americano que foi deixado lá há 50 anos. A "Lei de Um Pequeno Passo para Proteger a Herança Humana no Espaço" se tornou lei na quinta-feira (31 de dezembro).
"Há muito defendo a preservação dos artefatos da Apollo que possuem profundo valor cultural, histórico e científico não apenas para os Estados Unidos mas para toda a humanidade", Rep. Eddie Bernice Johnson (D-TX), presidente do Comitê da Câmara de Ciência, Espaço e Tecnologia, disse em um comunicado. "É importante que a NASA e os Estados Unidos liderem o caminho na orientação de um comportamento responsável no espaço, e esta legislação para preservar nossa herança humana no espaço é por si só um pequeno passo na prática dessa liderança."
A nova lei instrui a NASA a exigir que futuras missões lunares sob sua supervisão obedeçam a um conjunto de recomendações de "melhores práticas" elaboradas em 2011 "para proteger e preservar o valor histórico e científico dos artefatos lunares do governo dos EUA". As recomendações, que até agora não eram obrigatórias, abordam os caminhos que a espaçonave deve seguir ao descer para a superfície lunar e definem "zonas de isolamento" para evitar a perturbação intencional ou inadvertida dos locais de pouso da Apollo. Seis missões pousaram na lua entre 1969 e 1972.
As empresas comerciais dos EUA e outros que buscam contratos, concessões ou outros acordos para atividades lunares. Que para hoje teria que ter uma parceria com a NASA e precisarão concordar em ficar longe dos locais de patrimônio humano na lua para serem elegíveis para o apoio solicitado.
Além disso a lei exige que a NASA informe outras agências federais dos EUA relevantes sobre as recomendações de preservação e incentive seu uso.
"À medida que avançamos para a lua com o Programa Artemis , a NASA deixou claro que devemos fazê-lo de forma sustentável", disse o administrador da NASA Jim Bridenstine. "Como parte dos acordos do Artemis Accords assinados com as nações parceiras a NASA enfatizou que proteger locais historicamente significativos é fundamental, e eu aplaudo os líderes desta legislação por seu compromisso em garantir que a futura ciência e exploração lunar sejam feitas de forma segura e transparente maneira."
Os Acordos Artemis, que até agora foram firmados por nove países - Austrália, Canadá, Itália, Japão, Luxemburgo, Ucrânia, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido e Estados Unidos - também incluem a preservação de patrimônios humanos entre seus dez guias princípios que servem como estrutura para os parceiros internacionais participarem do programa Artemis da NASA. (O Brasil assinou uma declaração de intenções com a NASA para se tornar o primeiro país sul-americano a aderir aos acordos.)
O local de pouso da Apollo 11, Mar da tranquilidade visto da órbita pelo Lunar Reconnaissance Orbiter da NASA. (Crédito da imagem: NASA / GSFC / ASU)
A Lei de Um Pequeno Passo para Proteger o Patrimônio Humano no Espaço se aplica a empresas como a Intuitive Machines, Astrobotic e Masten Space Systems que têm contratos sob a iniciativa Commercial Lunar Payload Services da NASA para entregar cargas científicas à superfície da lua. A lei também se aplica à SpaceX, Blue Origin e Dynetics, que estão desenvolvendo sistemas de aterrissagem humana para o programa Artemis.
"Os locais de pouso da Apollo marcam uma das maiores conquistas da humanidade: a primeira vez que fomos capazes de fazer mais do que olhar para o céu mas realmente deixar nosso planeta e visitar outro mundo" disse o deputado Frank Lucas (R-OK), membro graduado do Comitê de Ciência, Espaço e Tecnologia da Câmara. "O One Small Step Act mantém esses locais históricos enquanto encoraja o espírito de exploração que nos levou à lua."
O projeto, apresentado pela primeira vez pelos senadores Gary Peters (D-MI) e Ted Cruz (R-TX) e aprovado pelo Senado em julho de 2019, foi aplicado a todas as agências federais dos EUA responsáveis pelo licenciamento de atividades no espaço sideral, não apenas a NASA como promulgada. Ele também estendeu a proteção apenas para a Base de Tranquilidade, o local de pouso da Apollo 11, ao invés de todos os seis locais de pouso da Apollo, e previa uma multa por violações que a lei omite.
As mudanças no One Small Step Act foram feitas em um projeto de lei complementar apresentado na Câmara dos Representantes dos EUA por Johnson, Lucas, a presidente do Subcomitê do Espaço Kendra Horn (D-OK) e o membro graduado Brian Babin (R-TX). A Câmara aprovou o projeto em 16 de dezembro e o Senado concordou com as emendas quatro dias depois.
A legislação, conforme promulgada permite que o administrador da NASA renuncie às restrições de acesso aos locais de pouso da Apollo se as razões para fazê-lo forem legítimas e tiverem valor histórico, arqueológico, antropológico, científico ou de engenharia significativo.
"Eu vi a Apollo trazer o melhor da América e o melhor da humanidade", disse Thomas Stafford, um ex-astronauta da NASA que voou para a lua como comandante da Apollo 10. "Os esforços dos senadores Peters e Cruz e dos congressistas Johnson, Lucas, Horn e Babin ajudarão a garantir que as conquistas do programa Apollo sirvam como um farol de inspiração - não apenas para a América, mas para as pessoas em todo o mundo nas gerações vindouras." (Fonte)
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